08 de Julho de 2011

Projeto estabelece critérios para concessão de títulos de cidadão honorário


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    Foi aprovado no último dia 30, o projeto de resolução nº 19/2003, que estabelece critérios para a concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília pela Câmara Legislativa. “Foi preciso muita discussão para se chegar a um acordo, mas no final prevaleceu a vontade de moralizar e valorizar as homenagens. A Câmara Legislativa dá demonstração de maturidade”, comemorou o autor da proposta, deputado Chico Leite, conhecido por sua lei que acabou com o voto secreto na Câmara Legislativa.

    Após muitos debates, o texto final do projeto foi aprovado com poucas alterações em relação à proposta original de Chico Leite, a não ser por uma emenda que aumentou o número de concessões permitidas. “Em um ponto fui obrigado a ceder. Minha proposta original limitava cada deputado a conceder um título por ano. Essa limitação foi ampliada para quatro títulos, um número que ainda considero elevado. Felizmente os outros critérios permaneceram e enfim vamos acabar com o festival de títulos que desmoralizava a Casa”, afirmou.

    Os critérios exigidos pelo projeto de Chico Leite incluem a obrigação de o agraciado ser pessoa de notório reconhecimento público, possuir idoneidade moral e reputação ilibada. Além disso, o projeto prevê que a indicação do nome do homenageado deve ser assinada por pelo menos três deputados e receber o voto de 13 parlamentares. Detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargo comissionado ficam proibidos de receber o título, que também não poderá ser concedido no período de eleições. O homenageado precisa ter provas de relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e tem que ser morador da cidade há pelo menos quatro anos.

    Chico Leite vinha se abstendo de votar nos projetos de decreto legislativo que concedem os títulos desde seu primeiro mandato, em 2003. “Como não havia critérios para a concessão dessas honrarias, me abstive em todas as votações para entrega de títulos. Também nunca propus nenhum projeto dessa natureza, por considerar que a banalização das homenagens desprestigiava o próprio homenageado e a Casa Legislativa”, salientou.

    A regulamentação da concessão dos títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília entra em vigor assim que a resolução for promulgada pelo presidente da Casa no Diário da Câmara Legislativa. A expectativa é que a norma passe a valer ainda neste mês, igualando-se a outros mandamentos legais do deputado Chico Leite, como o que acaba com o nepotismo na Câmara e o que obriga o GDF a divulgar todas as suas contas na internet.

     

    Fonte: Éder Wen

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