17 de Janeiro de 2013

Lei 12740/2012 que dispõe sobre o adicional de periculosidade está perto de ser regulamentada


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    O deputado Chico Vigilante participou na tarde de hoje (17) de uma audiência como o ministro do Trabalho, Brizola Neto, para tratar da regulamentação da Lei 12740/2012, que dispõe sobre o adicional de periculosidade para os vigilantes, sancionado em dezembro pela presidenta Dilma Rousseff. A reunião que aconteceu na no Ministério do Trabalho, contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura e representantes das empresas de segurança.  A Lei do risco de vida, como é conhecida,  garantirá um adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física. 

    De acordo com Chico Vigilante, o ministro se mostrou disponível e se comprometeu em trabalhar para a imediata regularização da Lei. Inclusive, está constituindo um grupo de trabalho, formando pela Secretaria de Relação do Trabalho e Secretaria de Inspeção do Trabalho, que vai trabalhar em sintonia com as entidades da categoria para que a Lei seja regulamentada o mais rápido possível.  

     “Além disso, conseguimos que o ministro Brizola Neto se engaje junto com o ministro da Justiça para elaborar o texto de projeto para regulamentar todos os seguimentos segurança privada no país”, contou.   O deputado pede que o projeto deve ser encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional em forma de Media Provisória para que possa ser aprovado e passe a valer antes da Copa do Mundo de 2014.

    Depois da reunião, o deputado Chico Vigilante embarcou para o Belo Horizonte para tratar da mobilização dos vigilantes para o ano de 2013.

    Saiba mais sobre o Risco de Vida

     Projeto de Lei 1.033/2000 que resultou na Lei 12740/2012 é de autoria da ex-deputada e atual senadora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e foi aprovado na Câmara dos Deputados, com muita festa e comemoração, no dia 13 de novembro de 2012. Sem dúvida, essa foi a maior vitória da história dos vigilantes, pois são 20 anos de luta pela criação do risco de vida para a categoria.  Desde o início o deputado Chico Vigilante abraçou a causa. “Empenhado nesta luta desde o início, lutei pela aprovação do projeto de lei no Senado e na Câmara. Também pela sanção da presidenta Dilma. Esse é um dos últimos passos para que a lei seja regulamentada e que possa levar tranquilidade para milhares de trabalhadores, meus colegas de categoria”, enfatizou. 

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